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Por Monique Oliveira e Mônica Tarantino

Planos de saúde com menos procedimentos e, inicialmente, mais baratos. Essa é a ideia gestada pelo governo para os dilemas da crise e para enfrentar as dificuldades de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo menos é assim que a proposta está sendo vendida. Por baixo do apelo ao bolso, no entanto, a mais nova solução é vista por especialistas como um projeto placebo – é um plano cheio de falhas, feito para ser pago e, na prática, não oferecer a assistência necessária.

Lançada no final de 2016 pelo atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, engenheiro que assumiu a pasta na era Temer, a proposta é que as operadoras de saúde em atividade no País ofereçam planos mais baratos. Seria também uma saída para a perda de beneficiários, segundo Barros. A história contada pelos dados oficiais, entretanto, não é bem essa.

O número de usuários de planos de saúde aumentou de 31 milhões em dezembro de 2000 para 50,4 milhões em dezembro de 2014. Em queda desde 2015, hoje o setor atende 47,9 milhões de pessoas, um contingente que movimenta um orçamento três vezes maior do que o do SUS e seus 150 milhões de usuários.

Desde o final de março, a medida está sob análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), braço do estado responsável pela regulação da saúde privada. Antes, foi lapidada por um grupo de operadoras de saúde a convite do ministério. Elas definiram três opções de planos: um com direito a exames e consultas, mas sem internação e terapias de alta complexidade; outro, chamado de ambulatorial e hospitalar, mas com passagem obrigatória por uma triagem da operadora; e, por fim, a opção em regime misto de pagamento. “Esses planos só vão onerar a população mais carente”, diz Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A agência deve emitir seu parecer até junho. Só depois disso o Ministério da Saúde deve tomar a sua decisão final. Se a proposta vingar, para a população será o começo de mais uma desilusão na busca por consultas, exames e, principalmente, procedimentos mais complexos.

Uma saída para os problemas do SUS?

Os defensores do modelo sustentam que ele irá desafogar o SUS ao promover a migração de uma parcela considerável dos usuários do sistema público para a saúde suplementar. “Não é isso que vai acontecer. Esses planos são uma farsa”, avalia José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde (2007-2011) e atualmente ligado ao Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde. Temporão falou à Brasileiros por telefone, de Genebra, onde acompanhava uma reunião da Organização Mundial da Saúde.

Por que não serão a solução propagandeada? Primeiro, por causa da cobertura oferecida. O projeto se concentra na atenção básica (consultas e exames simples), área em que o SUS tem uma boa cobertura. “Cerca de 60% do atendimento do SUS está na atenção básica, principalmente no Programa Saúde da Família. Então, dizer que esses planos vão desafogar o SUS é retórica. É na atenção especializada que está o gargalo”, diz Jairnilson Paim, professor de Políticas de Saúde da Universidade Federal da Bahia.

O mesmo gargalo persiste no projeto apadrinhado pelo governo. Se o indivíduo precisar de um neurologista ou exame mais sofisticado, como a tomografia, terá que pagar ou ir ao SUS. “E como a rede pública não aceita receitas de médicos particulares, precisará marcar consulta e voltar à fila”, observa o advogado Rodrigo Araújo, especialista em direito na área da saúde, de São Paulo. O que se pode esperar também é uma triagem mais rigorosa de exames e consultas com especialistas, prevê Araújo.

As “pegadinhas” do projeto

Além das negativas de cobertura e suas consequências, uma das propostas oferece a coparticipação. Nesse sistema, paga-se um valor preestabelecido para custear parte do exame ou procedimento. O problema mais imediato com essa prática, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), é que ela retira o motivo pelo qual um plano de saúde existe. “Contratamos um plano para diluir o gasto no momento em que realmente precisarmos dele”, diz a pesquisadora Ana Carolina Navarrete, do Idec. A longo prazo, isso pode ter efeitos ainda piores. Como querem economizar, as pessoas tendem a usar o sistema de saúde apenas na hora da doença. Isso sabota as políticas de prevenção e de diagnóstico precoce.

Os rumos da proposta preocupam. “Esses planos que se pretendem mais acessíveis foram projetados de forma a desregulamentar completamente todo o mercado”, aponta Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Isso se dá por vários mecanismos. Para garantir o preço, por exemplo, o projeto diminui a rede assistencial e aumenta o tempo de espera pelo atendimento pretendido. Fora o fato de que o indivíduo terá que esperar mais, o projeto coloca em risco os prazos de atendimento estabelecidos por lei e que servem como critério para a própria ANS avaliar a qualidade da assistência suplementar. Se os planos populares podem, todos podem.

Proposta tem um único beneficiado

O projeto fere também a Lei de Planos de Saúde (9656/98), que estabeleceu parâmetros mínimos de cobertura. É em respeito a essa regra que, a cada dois anos, a ANS publica uma lista com o mínimo que cada plano de saúde deve oferecer, a exemplo da cobertura de próteses. Como são muito mais baratos, os planos acessíveis não teriam condições de oferecer esses procedimentos – e, com isso, operariam abaixo do mínimo considerado por lei.

Mais um efeito colateral grave será a explosão do número de ações judiciais, que já bate nas alturas. Um estudo recente do professor Scheffer mostra que as ações judiciais contra planos de saúde cresceram 631% entre 2011 e 2016 só no Estado de São Paulo. Além de sobrecarregar o Judiciário, o recurso gera mais desigualdade – quem tiver informação e puder pagar advogado conseguirá atendimento.

Na visão do ex-ministro Temporão, o único beneficiado pela proposta de planos populares é o mercado. “Eu disse ao ministro Barros que essa ideia é uma aberração. Com ela, o Brasil irá na contramão de todos os países e do que mostra a sua própria experiência.” De fato, nem Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, está conseguindo derrubar o pacote que ampliou a assistência à saúde feito por seu antecessor. No final de março, a votação para revogar o programa foi adiada porque o Partido Republicano não obteve os votos necessários para a derrocada do Obamacare.*

Para rebater as críticas, a Brasileiros procurou o ministério da Saúde e a ANS. O ministério afirmou que os planos acessíveis estão sob os cuidados da ANS e não quis comentar. Já a agência informou que não vai se pronunciar antes de terminar sua análise. Em nota, defendeu: “Não está em pauta a supressão de direitos e garantias dos atuais 48 milhões de beneficiários de planos de saúde existentes no Brasil.”

As entidades apostam na mobilização. No final de março, por exemplo, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) reuniu organizações do setor, a Ordem dos Advogados do Brasil e promotores para debater o projeto. “Esse tipo de plano com cobertura mínima é cruel, revoltante e uma afronta ao estado de direito”, disse o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público de São Paulo. Nos bastidores, comenta-se que o próprio ministério da Saúde está menos seguro sobre a proposta. Em seu portal, a pasta afirma que “não propôs o projeto” e que “não opina sobre nenhuma das propostas”.

 Falta transparência

Mais um ponto de desgaste foi a maneira como o projeto foi feito. Entidades médicas, profissionais de saúde, associações, conselhos… ninguém participou do debate. “Não fomos chamados para elaborar o projeto. Recebemos um convite para um grupo de trabalho que iria apenas avaliar como esses planos funcionariam na prática. Era uma decisão que já estava tomada”, diz Carlos Vital, do CFM. O setor hospitalar preferiu observar. “É uma discussão de maior interesse para as operadoras e o governo”, disse Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp).

Faltou também transparência. Em nota, Idec e Abrasco exigiram que a proposta fosse levada à consulta pública para que a sociedade pudesse opinar. Não aconteceu. Também não foi cumprida a promessa de divulgar os dados que embasam o projeto.

Um debate que não pode ser mais adiado

Agora, se esses planos não são a resposta para os dilemas da saúde brasileira, quais seriam? Não há saídas simples e o debate não pode mais ser adiado. Haveria financiamento para, de fato, oferecer o acesso universal previsto pela Constituição? Na prática, isso não ocorreu desde a criação do SUS e o governo quer cortar ainda mais.

Outra questão é se o setor de saúde suplementar se submeteria a uma regulação firme para garantir o atendimento conforme os interesses da população. Como sugerem as “pegadinhas” embutidas nos planos populares, o País parece despreparado para repactuar as relações entre a saúde suplementar e a rede pública.

Brasileiros [http://brasileiros.com.br/]: 13/04/2017.

Monique Oliveira e Mônica Tarantino. Jornalistas.

* É preciso registrar que no dia 03/05 na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, o sistema de saúde, também conhecido por  Obamacare, no seu formato vigente, foi derrubado por maioria dos votos (217 x 213), dando vitória legislativa ao presidente Donaldo Trump. Mas a lei ainda deverá ser votada no Senado, onde o governante norte-americano espera igualmente obter a maioria.


Imagem: Carlos Clémen.

 

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