Texto de Luiz Curi, Sociólogo.

A Educação Superior não pode prescindir de um sistema de avaliação para que seja objeto de políticas públicas consequentes à sociedade.

O governo acaba de divulgar o resultado do Exame Nacional de Desempenho Estudantil, o ENADE. Segundo o INEP, foram submetidos à avaliação 7.228 cursos pertencentes à 1.646 instituições de ensino superior, envolvendo 536 mil estudantes dos últimos períodos dos cursos das áreas de ciências sociais aplicadas, como Direito, Administração, Jornalismo, Psicologia, Relações Internacionais, entre outras.

O resultado dessa prova é minimizado pelo tratamento que recebe da própria agencia que a realiza, o INEP/MEC. As notas brutas dos alunos, dadas de 0 a 100, acabam sendo processadas e padronizadas em notas nacionais de 0 a 5. Ficamos sem conhecer o conjunto de notas reais obtidas pelos alunos por curso, pois uma nova média é assim construída na expressão de uma curva normal. Para cima da média não pode ter muito menos, para baixo também não pode ter muito mais.

Resta saber qual o perfil das instituições que ficaram mais acima e qual o das que ficaram mais abaixo: enquanto 17% dos cursos de instituições públicas receberam a nota máxima no ENADE, entre as privadas esse percentual foi de 3,5%. Temos o bloco dos melhores e dos piores cursos em comparação com a nota média.

Uma consequência desse processo é o caráter, digamos, anônimo da nota. Outra, mais dramática, é a construção de uma avaliação que acaba por estimular menos as diferenças do que a igualdade de cursos e instituições. Isso não é nada bom.

Produzir uma avaliação de desempenho, como a Prova ENADE, sem poder contribuir para que as diferenças entre instituições de certa reputação possam surgir é, de fato, desconhecer que a essas cabe um papel essencial no desenvolvimento da formação de qualidade e da produção de conhecimento no Brasil. Organizar um ranking, baseado em notas aparentes e não substantivas, também não causa um efeito lá muito virtuoso. Ficamos sem saber em que um curso 5 de Direito da UFSCAR se diferencia da de outro 5 de Direito da UNIP. Serão, assim, tão iguais?

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