Patricia Pillar, atriz: O tema reforma política me parece fundamental até para as questões da Cultura. Sem ela, não é possível construir um modelo de democracia que represente os interesses do povo brasileiro. Qual será seu compromisso em relação à reforma política?
É urgente e necessária uma ampla e profunda reforma política que supere as distorções do nosso sistema representativo. Para assegurá-la, é imprescindível a participação popular por meio de um plebiscito que deixe claro que o povo considera a reforma política uma questão prioritária e inadiável. Sem a participação popular não conseguiremos superar o impasse atual. O ideal é que a reforma seja feita por meio de uma Constituinte exclusiva.
Luiz Carlos Barreto, cineasta e produtor: A indústria do entretenimento movimentou R$ 1,7 trilhão em 2010, segundo a Pricewaterhouse. No seu programa de governo há algum plano estratégico para o setor? Ou vamos continuar a tratar a indústria cultural como uma atividade ornamental?
É necessário articular a economia da cultura e o financiamento. Destaco três caminhos: dar acesso aos recursos públicos a diferentes tipos de atividade e empreendimentos, operando com diversidade e simultaneidade de mecanismos; estruturar um Sistema Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização das atividades culturais desenvolvidas com recursos públicos; e criar um Programa Continuado de Formação de Plateia para ampliar o uso do vale-cultura.
Márcia Milhazes, coreógrafa: Que medidas concretas podem ser tomadas para que a cultura ganhe mais importância no governo?
A implantação do Sistema Nacional de Cultura, incorporando os entes federativos, estados, municípios e Distrito Federal a uma estrutura de alcance universal. Para sustentá-lo, é preciso elevar os valores do Fundo Nacional de Cultura para fazer dele um instrumento efetivo de financiamento da diversidade cultural. Ampliar e aprofundar o Programa Cultura Viva. E avançar em uma política para as artes, que permita atuar sobre a produção, distribuição e acesso, além de processos de formação artística e de ampliação de público.
Ivan Lins, músico: Os ex-ministros Gil e Juca Ferreira enviaram para a Casa Civil no fim de seus mandatos uma proposta de reforma do Direito Autoral depois de anos de consultas públicas. Há mais de 3 anos os criadores esperam para conhecer o resultado desse esforço. Que compromissos podemos esperar?
O MinC já enviou para a Casa Civil o projeto amplamente discutido nos últimos anos. O Brasil e o mundo hoje têm o desafio de compreender o equilíbrio entre o acesso às obras, inclusive via internet, e o justo direito de o autor receber por seu trabalho. É no equilíbrio que queremos estabelecer a nova política, compromisso que já efetivamos com o aprovação do Marco Civil da Internet.
Lira Neto, escritor: Qual é a sua posição em relação à polêmica das biografias não autorizadas? O Procure Saber defendeu, de público, a necessidade de autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros legais. Biógrafos, jornalistas e intelectuais protestaram, evocando o direito constitucional à liberdade de expressão.
Fico do lado da liberdade de expressão. Sempre. Do lado do Direito. Também sempre. Se alguém se sentir prejudicado, pode recorrer ao Poder Judiciário para dirimir a questão. São muitos os casos de biografias de interesse histórico e cultural que vão muito além das vidas privadas das pessoas biografadas. Ou seja, as obras compõem uma espécie de narrativa coletiva e social. Podem ser relevantes para a reflexão sociológica, antropológica, histórica e política da sociedade.
Adriana Varejão, artista plástica: Sobre o decreto do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) que permite declarar de interesse público obras de coleções públicas ou privadas, o(a) senhor(a) não acha que o governo deveria focar na manutenção do acervo público que já existe?
O governo tem investido na internacionalização da produção artística e cultural brasileira ao mesmo tempo em que fortalece uma política de preservação do patrimônio museológico. Ampliamos em mais de 400% os investimentos nesses últimos anos, inclusive com a criação do Ibram. A legislação não desapropria coleções privadas. Hoje, temos 41 pedidos de declaração de interesse público tramitando. Na sua maioria, são coleções históricas, científicas e de cultura popular, garantindo o direito à memória da população.
Carlo Carrenho, consultor editorial: O crescimento do comércio on-line tem sido cruel com as livrarias. Governos como o dos EUA valorizam o livre mercado e pouco fazem para proteger as livrarias. Mas a França exerce o preço fixo do livro e tem leis anti-Amazon. O seu governo tenderá para que postura?
Defendo a livraria como espaço de difusão cultural, mas propostas como a lei do preço fixo devem ser mais discutidas. Devemos buscar uma convivência equilibrada e saudável do setor, que contribua para o fortalecimento dos diferentes segmentos e democratize o acesso aos livros. E essa não é uma questão exclusiva do Estado. Responde também ao próprio mercado. Devemos buscar um meio-termo entre os modelos que você aponta e construir uma solução rapidamente, porque a questão exige agilidade.
Myrian Dauelsberg, produtora cultural: Como o seu plano de governo vê o vale-cultura?
O vale-cultura é um dos mais inovadores instrumentos de democratização e acesso ao consumo cultural, sendo estudado hoje por vários países como forma de inclusão social por meio da cultura. O vale-cultura está incluindo milhares de trabalhadores no universo dos livros, dos teatros, do cinema, dos museus. Está induzindo à democratização do acesso à cultura. O vale já aparece na pauta de reivindicação dos trabalhadores em seus dissídios, mostrando que é uma porta que se abre e deve ser alargada.
Domingos Oliveira, ator e diretor: Bom cinema e bom teatro são bisturi fino. Alcançam lugares aonde nada mais vai: a honestidade, a solidariedade, o patriotismo, a ética, o amor. São imprescindíveis na formação do homem. Para o(a) senhor(a), isso é importante ou um detalhe?
O bom cinema e o bom teatro são linguagens indispensáveis, que contribuem para a formação da nossa identidade cultural. Ao poder público cabe oferecer os meios e os instrumentos econômicos e administrativos, como estamos fazendo no nosso governo, para incorporar a dimensão simbólica ao projeto de desenvolvimento. Cultura não é detalhe, é essencial na sociedade, é o que nos dá dimensão, identidade, projeto. Nos últimos anos, o MinC adquiriu um novo perfil, com capacidade de incidir positivamente em todas as expressões culturais.
Adailton Medeiros, diretor do Ponto Cine: O Brasil tem cerca de 2.700 salas de exibição para mais de 200 milhões de habitantes. Ou seja: mil a menos do que havia no meado da década de 1970. Qual é a sua proposta para ampliar o número de salas de exibição, descentralizá-las e desonerar o setor?
A Ancine e o BNDES já realizam um programa exitoso nessa área, aumentando o número de salas de exibição no Brasil. No entanto, é necessário acelerar esse processo e diversificar os modelos de negócio de exibição, levando em conta as necessidades específicas dos pequenos exibidores. Será preciso criar novos parâmetros para captação de recursos para salas de cinema e implementar linhas de financiamento e investimento para grupos exibidores de pequeno e médio porte.
Lilian Barreto, produtora cultural: Quais são as suas prioridades para o Fundo Nacional de Cultura?
O Fundo Nacional de Cultura contemplará todas as áreas da cultura brasileira. A maior fatia de recursos (70%) deverá apoiar os projetos de cidades e estados por meio do Sistema Nacional de Cultura, que prevê repasses aos que têm conselhos, planos e fundos de cultura. E 30% para quem captar por meio do Procultura.
Leoni, músico: O Ministério da Cultura é o de menor dotação orçamentária do país. Qual é a sua posição em relação à PEC 150, que garante 2% do orçamento federal para cultura sem contingenciamento? Vai mobilizar a base governista para garantir sua aprovação rápida?
A PEC 150 está em debate no Congresso Nacional. Há todo empenho do meu governo em fazer crescer a fatia da cultura e me comprometo com um crescimento escalonado do seu orçamento. A política de financiamento da cultura no Brasil vem sofrendo, ao longo dos anos, distorções com o aumento da renúncia fiscal através da Lei Rouanet, em detrimento da ampliação do Fundo Nacional de Cultura.
Marcos Villaça, escritor e imortal da ABL: Qual é a sua ideia em relação à interação povo e cultura? Distingue cultura de massa e cultura popular?
A cultura de uma nação emana de seu povo. Mas é mediada por criadores populares e eruditos, individuais e coletivos. Eles têm sensibilidade e criatividade para expressar os sentimentos, modos de vida e visões de mundo da população, traduzindo-as nas mais diversas criações artísticas e culturais. A cultura popular é produzida pelo povo. Já a cultura de massas é produzida e mediada pela indústria cultural, dentro de padrões mercantis. São modalidades culturais distintas, ainda que se relacionem.
Jorge Mautner, músico e compositor: Hoje, se investe muito imposto via leis de renúncia para financiar musicais do exterior em superproduções de milhões. Por que não investir esse dinheiro nos talentos do país, que em cada estado guarda tesouros de exuberância poética e filosófica?
Está no Congresso Nacional o projeto de lei do Procultura, que justamente pretende estabelecer parâmetros mais justos de distribuição de recursos. Ele também fortalece o Fundo Nacional de Cultura, que faz política de estado para a cultura. Os editais para as minorias, a Região Amazônica e grupos que dificilmente obtêm patrocínios tentam preencher as lacunas.
Amir Haddad, diretor de teatro: Acredita que a Lei Rouanet contribuiu para uma mais justa distribuição de verbas públicas? Dinheiro público, manipulado por particulares, chega a todos igualmente e honestamente? Uma cidade é para quem vive nela ou para quem vive dela?
Mecenato é instrumento de fomento às artes desde a antiguidade, mas acreditamos que é preciso responsabilizar mais o setor privado pelo financiamento, lidando com a renúncia fiscal como um incentivo para o aporte de recursos próprios. A questão da distribuição dos recursos está sendo discutida atualmente no Congresso Nacional – e com apoio do governo – de modo a diminuir a concentração de recursos e democratizar o acesso. Nosso objetivo é fortalecer o Fundo Nacional da Cultura e queremos aumentar a capacidade pública de apoiar projetos e estruturar políticas destinadas ao cidadão.
Eduardo Barata, produtor cultural: Desde a sua criação, a Lei Rouanet nunca foi operacionalizada de uma forma eficiente pelo Ministério da Cultura, deixando o proponente sem informação e detalhamento dos projetos. O Procultura possui uma estrutura muito mais complicada e complexa, com várias comissões e departamentos. Se até hoje, em mais de 20 anos, a Rouanet não foi operacionalizada pelo governo da forma esperada, como os senhores pretendem implementar esta detalhada nova lei? Na opinião dos senhores de quem é a responsabilidade pela distorção da Rouanet: do governo, do proponente ou da iniciativa privada?
A Lei Rouanet foi criada com base em um tripé: mecenato, Fundo Nacional de Cultura e fundos de investimento. Ao longo dos anos houve uma excessiva ênfase no mecenato em detrimento dos demais mecanismos. Será necessário recuperar o equilíbrio no financiamento à cultura do país, sobretudo fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura com mais recursos e com novos mecanismos de fomento. Entendo que devemos trabalhar por uma sistemática de financiamento que parta do apoio aos projetos para iniciantes e evolua até o apoio em fluxo contínuo e automático à organização de planos de negócios e à estruturação de empresas, coletivos e instituições. Qualquer implantação de um novo modelo deve garantir a estrutura adequada para que os processos tramitem de forma rápida e eficiente.
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