Tema que está vindo à tona com força, na agenda dos debates internacionais do ano de 2016, é o do reconhecimento da economia chinesa como economia de mercado. Em 2001, o desejo da China de ingressar na OMC (Organização Mundial do Comércio) foi acirradamente contestado pela velha Trilateral (EUA, UE e Japão), sob o argumento de que a economia da China era moldada por políticas e agências do governo de Pequim, sem maior preocupação com as forças do mercado. Para obter seu ingresso na OMC, Pequim teve de aceitar uma cláusula de adesão, com duração prevista até dezembro de 2016, e que dava aos outros membros da organização o direito de mais largueza na acusação de dumping aos preços praticados nas exportações chinesas. Matéria enviada para o Valor Econômico, de São Paulo, por seu correspondente em Genebra, dá conta (05/02/16) da movimentação dos ocidentais, no sentido de não reconhecerem, em dezembro, a extinção da cláusula em questão. Os EUA já estariam pouco a pouco mudando sua maneira de caracterizar dumping da parte da China, usando subsídios em vez de preços. No lado europeu vazou, em começos de fevereiro, um relatório resumindo discussões entre os membros da UE, em torno de três possíveis atitudes: i) continuar a não reconhecer a China como economia de mercado, deixando inalterada sua legislação antidumping; ii) mudar sua metodologia e reconhecer o novo status; iii) admitir a China como economia de mercado, mas incluindo na legislação antidumping “medidas de mitigação”, que forneçam alguma defesa ao comércio externo europeu.
Convém ter presente que a China sempre tomou a sério as implicações para o país das promessas assumidas nas negociações para seu ingresso na OMC, conduzidas por Zhu Rongji, o poderoso Primeiro Ministro da época. A partir de 2007, os dirigentes chineses começaram a trabalhar com vistas à substituição do velho modelo de crescimento baseado numa industrialização abrangente e nas exportações, por um modelo com menos ênfase no planejamento central e crescente dedicação ao consumo doméstico, e por tanto, aos serviços. A Quinta Geração, chegada ao poder no Congresso Nacional do PCC, de 2012, tem-se destacado a esse respeito. Na Terceira Plenária do seu Comitê Central, realizada em novembro de 2013, 60 diretrizes foram aprovadas para enfrentar a virada de modelo. Passou-se a buscar uma taxa de crescimento anual do PIB em torno de 7% e a reconhecer ao mercado um papel decisivo na manutenção do novo modelo (sob a Quarta Geração, o papel do mercado era apenas dito básico). Conforme registrou The Economist (02/01/16), Xi Jinping, o dinâmico Secretário Geral do PCC no momento, consagrou em dois discursos de novembro 2015 a ideia de uma “reforma no lado da oferta”, ideia que vinha sendo propalada pela Academia Chinesa da Nova Economia do Lado da Oferta, criada em 2013. Depois do acolhimento dado por Xi Jinping, a reforma da economia pelo lado da oferta tem sido tema de uma enxurrada de artigos, livros e discursos. Em resposta a essa agitação, o governo passou a intensificar medidas como diminuição dos custos de empréstimos tomados pelas grandes corporações; facilitação das barreiras à entrada em setores pouco desenvolvidos, como o da saúde; e redução do excesso de capacidade em terrenos como o da construção civil.
É ainda o inesgotável The Economist (05/03/16) que nos fornece uma visão de importantes alterações em preparo, nas altas esferas do PCC, para concretização no 19º Congresso Nacional, previsto para novembro de 2017. A expectativa é de que cinco dos sete membros do Comitê Permanente do Birô Político serão substituídos, assim como seis dos 18 membros ordinários do Birô. Intocados ficarão Xi Jinping e o Primeiro Ministro Li Keqiang, enquanto cairão centenas de milhares de responsáveis por postos em todos os escalões do partido, por todo o país. A maior parte dessa massa de dirigentes vem dos governos da Terceira e da Quarta Gerações, e Xi Jinping estaria planejando um segundo mandato com pessoal selecionado à sua imagem, ao qual será confiada a tarefa de implementar o novo Plano Quinquenal. Aprovado na sessão de 2016 do Congresso Nacional do Povo (o Legislativo do regime), aberta a 5 de março, esse plano orientará a marcha da China até 2020. E fornecerá desde já a argumentação com que Pequim vai cobrar o cumprimento da promessa ocidental de reconhecer a natureza básica de economia de mercado da economia chinesa.
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Imagem: Daniel Berehulak/Getty Images
