Doze países situados ao longo das orlas asiática e americana do Pacífico encerraram a 5 de outubro de 2015, sob a liderança renitente de Barack Obama, quase oito anos de negociações em torno do que é considerado o maior e mais ambicioso acordo comercial regional da história. Para os antecedentes, remeto o leitor à coluna de 09/06/2015*. A fim de viabilizar a passagem pelo Congresso do acordo em causa, Obama havia lutado no primeiro semestre de 2015 pela obtenção do chamado fast track, um privilégio concedido ao Presidente em posto para fazer passar sem debates acordos negociados no exterior. A 24 de junho, ele havia obtido esse TPA, com o apoio maciço dos Senadores republicanos, mas esta conquista viera empanada pela introdução na semana anterior, pela maioria democrata da Câmara, de um dispositivo de lei que subordinaria o fast track a indenizações milionárias dos trabalhadores americanos que tenham seus empregos afetados. A Parceria Trans-Pacífica (PTP) é, essencialmente, um mega-acordo comercial entre a primeira e a terceira maiores economias do mundo, mas não entrará em vigor sem a ratificação dos doze países signatários. Susan Schwab, ex-Representante Comercial dos EUA, prevê toda uma nova batalha doméstica. E Obama não tem deixado de reiterar que a PTP está direcionada contra a 2ª maior economia. É claro o desejo de submeter a China às regras do jogo internacional escritas pela Parceria.
A assinatura do pacto, após dezenas de rodadas de negociações e cinco dias finais na cidade americana de Atlanta, foi considerada vitória pessoal de Obama. Segundo algumas análises, foram solucionados grandes conflitos sobre proteção à propriedade intelectual de medicamentos biológicos, além da definição das normas de origem para automobilística e laticínios. Comentário do Wall Street Journal diz que a aprovação do pacto pelo Congresso americano marcará a expansão do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), lançado duas décadas atrás, de modo a incluir Japão, Austrália, Chile e Peru. Um dos últimos conflitos a serem solucionados em Atlanta opunha a Austrália aos EUA na proteção de medicamentos genéricos. Uma complicada solução de compromisso concederá pelo menos cinco anos, e potencialmente até oito anos, de exclusividade aos originais. Apesar desses e alguns outros avanços nas trocas internacionais, Obama terá de buscar a aprovação por um Congresso profundamente dividido. Somente um número reduzido de parlamentares democratas apoia a política comercial de Obama e a ajuda surpreendente que ele tem obtido da parte de republicanos dependerá, já agora, da marcha da campanha presidencial.
Importante dimensão da economia global a ser afetada pela entrada em vigor, possivelmente em 2016, da PTP será o estabelecimento de novos padrões para o comércio internacional. Muito vai depender, na prática, da redação final de uma série de cláusulas, que vão desde o fortalecimento dos direitos dos sindicatos até a possibilidade de os fabricantes americanos de cigarro se ajustarem a limitações especiais. As seções do pacto que discutem copyright e propriedade intelectual foram negociadas em segredo. Críticos estiveram o tempo todo explicando essa falta de transparência como o desejo de privilegiar as grandes firmas sobre o Estado. Os Ministros do Comércio que negociaram a PTP pretendem haver produzido um modelo para os acordos de comércio do futuro. Afirmam também que, tal como concluído, o pacto imporá padrões mais elevados nas soluções trabalhistas e na proteção do meio ambiente, incluído aí o comércio de vida selvagem.
* Avança aos trancos a parceria transpacífica [http://bit.ly/1QJRQ6g]
Imagem: TPP-pubcitizen/fair.org
