Na prática chinesa, a cada cinco anos um Congresso Nacional do PCC renova o Comitê Central do partido, que logo se reúne para eleger os novos Birô Político e Comitê Permanente. Uma segunda reunião plenária do CC acontece tempos depois, com agenda administrativa, enquanto se preparam os temas da Terceira Plenária, na qual é tradição aprovar, ou retocar (se se está em meio do mandato de dez anos), o programa de governo do colegiado (Geração) no poder. Em novembro de 2013, ganhou repercussão internacional a Terceira Plenária da recém-instalada Quinta Geração. A China está diante de um tríplice dilema. Seguir como economia essencialmente exportadora ou consolidar o desenvolvimento apoiado na expansão do mercado interno; melhorar o equilíbrio entre o planejamento central e uma economia aberta ao mercado; e transitar de país ainda fortemente rural para sociedade urbana e industrializada. A Plenária de 2013 iria ocupar-se precisamente desses desafios.
A queda na expansão do PIB chinês (de três décadas a taxas de dois dígitos para menos de 8% anuais) alimenta um debate internacional sobre o potencial de crescimento da economia da China. Há inclusive uma tendência a comparações com a desaceleração do Japão nos anos 1970. Os governantes chineses reconhecem que o velho modelo de crescimento está estruturalmente esgotado, enfrentando a menor demanda mundial pelas exportações chinesas e problemas internos como a poluição, o endividamento dos governos locais e a situação dos milhões de migrantes sem direitos básicos. E eles vêem um PIB em torno de 7,5% como normal para o novo modelo, descrito positivamente pelo CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China), do Rio de Janeiro. Analisando as 60 diretrizes aprovadas na Terceira Plenária de 2013, escreve o CEBC: “O primeiro ponto que merece destaque e norteia o documento consiste na importância dada ao papel do mercado, rotulado como decisivo para o avanço das reformas (antes esse papel era considerado básico, mas não decisivo). Caberá agora às diferentes instâncias do governo detalhar as medidas e a sua operacionalização, sob a supervisão de um ‘Leading Small Group’.” ste último congregará personalidades políticas de alto nível: ministros, acadêmicos e executivos, selecionados para tratar das seguintes áreas: reforma das estatais; reforma do mercado financeiro; poluição; política do filho único; urbanização; reforma do sistema hukou (limites à liberdade de residência); liberalização do comércio das terras camponesas; reforma fiscal; reforma do mercado imobiliário.
Cabe aqui um parágrafo especial sobre a urbanização, resposta ao terceiro dos dilemas acima citados. Agora em março de 2014, o Conselho de Estado, liderado por Li Keqiang, aprovou plano prevendo que até 2020 cerca de 60% da população total do país estejam vivendo em áreas urbanizadas, o que implica um deslocamento de 100 milhões de pessoas. Embora o hukou ainda continue impondo restrições, o governo promete tornar mais fácil para os produtores rurais venderem ou arrendarem seus lotes; procurarem empregos nas cidades; e ganharem dinheiro em serviços públicos. “A urbanização é um motor potente para manter o crescimento econômico em nível sustentável e direção saudável” – afirmou nota do Conselho. Para acomodar o novo fluxo de migrantes o governo planeja grandes investimentos de infraestrutura. Todas as cidades com mais de 200 mil habitantes serão ligadas à rede ferroviária, sendo que as com mais de 500 mil habitantes receberão trens de alta velocidade. Cerca de 90% da população contará com acesso a um aeroporto próximo. Segundo o plano, o governo vai ampliar a cobertura do bem-estar social, inclusive aposentadorias e seguros de saúde, além de reduzir os custos da previdência social. O governante cingapuriano George Yeo, que esteve em Pequim por ocasião da Plenária, frisou para jornalistas o contraste entre os chineses, aptos a planejar de maneira sistemática e cuidadosa reformas que poderão tornar a China em breve a maior economia do mundo, e os homens de Washington, crescentemente incapazes de implementar com competência políticas públicas.
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