Por Gustavo Gindre
Após oito anos de negociações secretas, autoridades de 12 países, reunidos em Atlanta, anunciaram um consenso em torno do texto final da Parceria Trans-Pacífica (TPP, na sigla em inglês) de liberalização do comércio. Embora ninguém saiba ainda quais são os termos finais deste acordo, o “deus mercado” se pronunciou a favor da pauta liberal e só o que se ouviu foram aplausos, da Diretora Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, ao Diretor Geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevedo, passando por entidades empresariais.
Sem poder ainda entrar nos detalhes do acordo (que permanecem desconhecidos), já é possível, contudo, analisar os interesses que levaram vários países a aceitar a diminuição da capacidade regulatória de seus Estados.
Para Peru, Chile e Austrália (esta última também às voltas com um processo de desindustrialização), e em parte para a Nova Zelândia, trata-se de abrir as portas do mercado consumidor norte-americano (e também canadense e japonês) para suas commodities. São países de populações pequenas e economias fortemente especializadas em algumas matérias-primas.
Para Brunei, Cingapura, Vietnan e Malásia, e em parte também para a Nova Zelândia, trata-se de ampliar suas estratégias de inserção periférica no desenvolvimento norte-americano. A economia desses países funciona a partir da lógica de especialização produtiva, absorvendo partes da industrialização dos Estados Unidos, a partir de regras trabalhistas e ambientais mais “flexíveis”. Para esses países, quanto maior a integração com a economia norte-americana, maior a chance de herdarem porções de seu parque produtivo.
Para Canadá e México, é “apenas” a ampliação da lógica do NAFTA que segue na linha da inserção subordinada e especializada à economia norte-americana.
Para o Japão, é a mais uma chance de reavivar sua economia (que anda de lado desde o final dos anos 90) e uma tentativa de se contrapor ao crescimento da China.
Em contrapartida, estes países aceitaram regras que, até onde se sabe, liberalizam o comércio de serviços (em particular aqueles ligados à indústria e vultosos investimentos em C&T) e, por outro lado, tornam ainda mais rígidas as regras de propriedade intelectual (notadamente no setor de fármacos).
Ao mesmo tempo, a assinatura do TPP permite aos Estados Unidos anunciarem ontem, em Istambul, que pretendem sepultar a Rodada de Doha, a partir da reunião da OMC no final do ano, no Quênia. Em que pese o fato de que a OMC sempre foi um instrumento de liberalização de mercados, a aposta dos Estados Unidos de torna-la irrelevante para apostar em acordos plurilaterais tende a fragilizar a posição de países como Brasil e Índia.
Agora, resta torcer para que agricultores e trabalhadores norte-americanos coloquem água nesse chopp que ainda terá que ser aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos. Afinal de contas, são eles que mais sofrerão os efeitos do TPP, com a entrada de commodities importadas e pela perspectiva da exportação de empregos pouco qualificados.
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Gustavo Gindre. Jornalista.
Imagem: Depto. de Estado/Jamie McCann
