No governo Dilma foram sancionadas a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, Lei da Comissão Nacional da Verdade, Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.
Por um Brasil cada vez mais justo e igualitário; pelo meio ambiente equilibrado; por uma nação cada vez mais reconhecida internacionalmente; pela defesa da liberdade religiosa em um Estado Laico; pela liberdade de expressão e democratização da mídia; pela defesa de nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988; por uma Reforma Política que aprimore ainda mais a Democracia brasileira em construção; pela defesa dos movimentos sociais; pelas Defensorias Públicas estruturadas e autônomas; pelo fim da miséria e redução das desigualdades social e regionais; por um Estado presente na ordem social e econômica; por uma América Latina unida; por uma economia mais solidária; pela não privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, das Universidades Federais e demais entidades estratégicas; pela manutenção do pré-sal sob domínio brasileiro; pela manutenção da independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, das CPIs e da Polícia Federal na investigação de todo e qualquer rastro de corrupção; pelo ensino público e não mercantilizado; por uma saúde pública cada vez mais universalizada; pela manutenção e ampliação das conquistas econômicas e sociais dos Governos Lula e Dilma (2003-2014); e por uma eleição sem boatos e calúnias; nós, juristas, professores universitários e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos voto à candidatura da Presidenta Dilma Rousseff 13, do Partido dos Trabalhadores (PT), neste segundo turno das eleições de 2014, para que ela continue sendo a nossa primeira mulher Presidente do Brasil!
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