Somente na 6ª feira, 22, ficou completo o desenho do ajuste fiscal proposto e anunciado pelo governo Dilma Rousseff.
As autoridades econômico-financeiras querem economizar cerca 100 bilhões de reais, através de cortes no Orçamento Geral da União (quase R$ 70 bilhões), de restrições a benefícios trabalhistas (R$ 18 bilhões), de reduções de incentivos fiscais (R$ 5 bilhões) e de aumento de alíquotas de contribuições fiscais (R$ 4 bilhões). Também foi anunciado o aumento da Contribuição Social Sobre os Lucros dos bancos, que significará um aumento de R$ 3 bilhões na receita do governo; vale destacar que cada aumento de 0,5% na taxa de juros (Selic) significa um aumento da despesa pública de R$ 8 bilhões).
Mesmo com essa magnitude circulam especulações dando conta da insatisfação do ministro da Fazenda Joaquim Levy com o tamanho da “tesourada”, fato que teria levado o principal “formulador” da atual política econômica a não comparecer à entrevista de anúncio das medidas. Isso provocou reflexos imediatos pelo lado do cambio com desvalorização do Real, com rumores inclusive da saída de Levy do governo, fato posteriormente desmentido por ele.
A economia brasileira, estagnada em 2014, já sofrendo os efeitos negativos da política de alta dos juros, receberá mais um impacto perverso sobre o nível da atividade econômica, pois os cortes vão reduzir/postergar investimentos públicos fundamentais na manutenção do crescimento da economia.
Haverá um menor consumo das famílias, já pressionado desde o início do ano pelos aumentos dos preços administrados (energia elétrica, combustíveis, água), e o investimento deverá prosseguir retraído. A produção, o emprego e a renda (hoje em queda) tendem a continuar caindo durante o restante do ano de 2015 e as previsões para 2016 não são nada animadoras. A temperatura político-social deve subir.
Reagindo, para atenuar esta tendência e “aliviar o clima”, o governo organizou a visita ao Brasil do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, importante evento da semana passada (quando foram assinados acordos de intenção de investimentos em infraestrutura, da ordem US$ 53 bilhões).
Lia Valls, especialista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), opinou sobre o tema: “Pelo lado dos chineses, há o interesse nos recursos minerais. A China está num processo de internacionalização das empresas, por isso quer se expandir para a região (América do Sul), que têm potencial de crescimento”. Embora o “Brasil precise de investimento e nessa área de infraestrutura é mais difícil vir investimento americano e europeu”, Lia Valls não tem certeza “se todos os US$ 53 bilhões serão concretizados. No passado os chineses já falaram (em investimentos, que não foram concretizados).” (O Estado de São Paulo, 20/5/15).
No plano político a instabilidade continua, agora com importantes representantes da base aliada no Congresso criticando abertamente as medidas do ajuste fiscal, inclusive alguns apontando para o risco da perda, ainda maior, de apoio da base social que elegeu a Presidente em outubro de 2014. As sessões do Congresso Nacional são pautadas por uma agenda polarizada; o clima é caracterizado pelo embate; os conflitos causam divisões internas nos partidos; e, o ritmo da votação é intenso. Neste contexto, a precária base de sustentação parlamentar do governo alterna seguidas vitórias e derrotas, contribuindo para aumentar a turbulência.
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