Por Agência Brasil
Ao assumir na manhã desta terça-feira (06/01) o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) fez uma firme defesa do princípio constitucional da função social da terra e ressaltou que o país não pode ignorar a existência do latifúndio. “Não basta derrubar as cercas do latifúndio, mas as cercas individualistas, excludentes do processo social”, discursou o novo ministro.
À frente do MDA, disse que trabalhará para que o princípio da função social da terra seja mais reconhecido, regulamentado e aplicado. Para ele, o dispositivo da Constituição está “na raiz das reformas que desafiam o pais: a reforma agrária e a urbana”. Para ele, o reconhecimento da função social da terra não se trata de negar o direito à propriedade, mas “adequá-lo aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e integral do Brasil”.
“É possível conciliar o interesse justo dos produtores rurais, com o não menos justo interesse dos produtores familiares”, frisou Patrus Ananias. Apesar de prometer dialogar com os ministérios que tenham relação com a pasta do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias afirmou que não se pode ignorar ou negar a existência de desigualdades e injustiças. Isso, segundo ele, seria uma forma de perpetuar esses problemas. “Ignorar ou negar a existência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-los.”
O novo ministro classificou os direitos sociais como fundamentais. Em seu discurso exaltou as ações de combate à fome dos governos Lula e Dilma e considerou que o Brasil “seria menos justo” se não fossem essas políticas. “Sabemos que é um tema que desperta polêmica, encontra resistências. Por isso, a solução não depende apenas da vontade da presidenta Dilma e de seus ministros. Passa pelo Congresso Nacional, Poder Judiciário, Ministério Público e, sobretudo, pela sociedade, meios de comunicação e organizações sociais. No fim, é uma escolha feita pela própria sociedade”.
Patrus Ananias prometeu ainda ampliar os mecanismos de democracia participativa, ouvindo conselhos populares e conferências regionais, além de dialogar com movimentos sociais, associações e representantes religiosos. Ele acrescentou que dará continuidade e aprofundará ações já em andamento no MDA, como a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural que, segundo ele, consolidará a experiência do ministério no campo.
O ministro, que comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assume a pasta do Desenvolvimento Agrário no lugar de Miguel Rossetto, que comandará no segundo mandato da presidenta Dilma a Secretária-geral da Presidência da República.
Ao deixar o MDA, Rossetto fez uma balanço das ações do governo voltadas ao produtor familiar. De acordo com ele, em 2003, foram executados R$ 2,3 bilhões no Pronaf e o ano de 2014 terminou com R$ 22,3 bilhões aplicados na agricultura familiar.
“O Brasil tem produzido mais e melhor, com mais renda, mais desenvolvimento rural, mais inclusão, mais alimentos. São R$ 56 bilhões investidos em 3,6 milhões de contratos. Volume importantíssimo que traduz a aposta estratégica na capacidade de resposta dos agricultores familiares pelo Brasil afora”, disse Rossetto.
Ainda segundo o ex-ministro, nos últimos 12 anos, 796 mil famílias tiveram acesso à terra por meio da reforma agrária ou do crédito fundiário. “Mais de 3 milhões de brasileiros sem terra passaram a ter terra nesse país. Nenhum [outro] país fez isso. Nesse mandato de 2014, 121 mil famílias tiveram acesso a 3 milhões de hectares. Estamos falando em algo em torno de dois territórios do Estado de São Paulo destinados ao povo brasileiro”, comparou Rossetto.
Publicação da Agência Brasil.
Íntegra do discurso de posse do novo ministro do Desenvolvimento Agrário: http://bit.ly/14AXYN1
Créditos de imagem: mda.gov.br
.jpg){kind=link}