Conforme registrei na coluna anterior, Barack Obama realizou importante viagem ao Sudeste Asiático, em novembro de 2015. Para assistir em Kuala Lumpur à cúpula da liga ANSEA-USA, e também à Cúpula do Leste Asiático (EAS, na sigla inglesa); depois, Obama ainda foi a Manila para a sessão anual da APEC (Comunidade Econômica da Ásia-Pacífico). A cúpula da EAS ocupou-se muito de questões marítimas e, pela primeira vez na história, os 18 membros da associação (EUA e China incluídos) uniram-se numa Declaração da EAS para o Fortalecimento da Cooperação Marítima Regional. Um apelo aos países da região para o aperfeiçoamento das relações marítimas entre eles, num quadro de paz, estabilidade e segurança, que garanta a liberdade de navegação e sobrevoo no Pacífico Norte. Obama aproveitou seu circuito pela região para anunciar a disposição de Washington de ajudar no financiamento da capacidade de segurança dos países da área, destacando-se as Filipinas (US$79 milhões) e Vietnã (US$40 milhões), dinheiro a ser transferido nos anos fiscais de 2015 e 2016.
Obviamente, essas iniciativas americanas tiveram efeitos negativos sobre as relações EUA-China, atenuados no entanto pela crescente interdependência econômica. Em artigo no número de janeiro de 2016 da Asian Survey, Bates Gill chamou a atenção para desenvolvimentos positivos, como o estabelecimento de um diálogo bianual, no nível de Ministros de Estado e agências de inteligência, com o propósito de controlar a ação de hackers e outros criminosos no terreno das cibercomunicações. O acordo a respeito foi concluído em setembro de 2015, no curso de uma visita de Estado do Presidente Xi Jinping, e foi bem recebido pela mídia, que deu relevo à disposição do líder chinês de reconhecer o assunto como digno de tratamento bilateral. Xi Jinping obteve repercussão, também, ao declarar numa entrevista à imprensa ao lado de Obama, que a China “se sente comprometida a respeitar e apoiar a liberdade de navegação e sobrevoo nos Mares adjacentes, desde que acatada a Lei internacional”. Não pretendemos, continuou Xi, “acirrar a militarização das ilhas do Mar do Sul da China”.
A intensificação da preocupação da China com os territórios em litígio no Mar do Sul data de 2009, quando o Vietnã e a Malásia submeteram em conjunto, à ONU, o pedido de prolongamento de suas plataformas continentais para além das 200 milhas marinhas das respectivas ZEE (Zonas Econômicas Exclusivas). A China reagiu à internacionalização dos litígios no Mar do Sul, aumentando os exercícios militares na área e a circulação de navios patrulhas para dificultar a presença de pescadores filipinos. Momento de crise nesse processo foi a ocupação pelos chineses do recife de Scarborough, a 124 milhas marítimas da ilha filipina de Luzon. Depois disso, naves militares chinesas impedem permanentemente a atividade dos pescadores filipinos, num cuidado que se tornou prioritário sob a Quinta Geração de Dirigentes, liderada por Xi Jinping.
A 30 de junho de 2016, toma posse nas Filipinas o novo Presidente, Rodrigo Duterte. O Presidente anterior, Benigno Aquino, abrira queixa em janeiro de 2013 junto ao TPA, (Tribunal Permanente de Arbitragem), na Haia, contra a movimentação chinesa, que estaria ocupando áreas consideradas partes da sua zona econômica exclusiva pelas Filipinas. O TPA acaba de dar ganho de causa a Manila, em parecer de 12/07/16, no qual se contesta que a China tenha base legal para reivindicar direitos históricos sobre as águas delimitadas pela famosa “linha dos nove traços”. O TPA concluiu, também, que a China violou duas convenções dos anos 1970 para a prevenção de colisões no mar e para a segurança marítima. Por outro lado, a Corte não acatou o pedido das Filipinas de uma declaração que estipulasse a obrigação futura da China de cumprir com suas obrigações marítimas internacionais. Pequim já declarou que não reconhece nem dará cumprimento à sentença do TPA que, de todo modo, não tem força coercitiva. Cabe agora esperar a reação do Presidente Duterte, que nos últimos meses fez pronunciamentos conflitantes sobre o assunto. Ele não parece confiar na promessa de acudir militarmente as Filipinas, implícita na aliança com os EUA. E com efeito, Washington tem evitado assumir posição concreta nas disputas no Mar do Sul da China. Manila anunciou em 2012 um programa de modernização militar, orçado em 900 milhões de dólares e com ênfase na aquisição de jatos de combate, mísseis marinhos, lanchas de patrulhamento e helicópteros navais. O governo Obama apoiou os planos, prometendo triplicar a ajuda financeira, mas até agora só entregou às Filipinas duas naves recicladas, que haviam servido à Guarda Costeira americana.
Num outro contexto, intensificam-se há 20 anos as relações bilaterais EUA-Vietnã. Tanto no plano político-econômico, com a adesão inclusive de Hanói à Parceria Trans-Pacífica promovida por Obama, quanto no plano militar. Washington aspira enquadrar o Vietnã num arco estratégico de contenção da China, que vá da Índia ao Japão; e que permitiria a reativação, a favor dos EUA, de bases na costa vietnamita do tempo da Guerra do Vietnã. Os dois países assinaram, em junho de 2015, uma Declaração Conjunta sobre as Relações de Defesa, e importantes funcionários do partido e das Forças Armadas do Vietnã têm visitado os EUA. Mas o Partido Comunista do Vietnã mantem-se como o mais próximo discípulo do PCC. E tanto Xi Jinping como o Primeiro Ministro Li Keqiang têm cuidado do aperfeiçoamento das relações sino-vietnamitas.
