A semana foi encurtada pelo feriado de 1º de Maio. Mesmo assim, foi politicamente intensa:
– O PPS quer fusão ao PSB (e Marta Suplicy poderia filiar-se à legenda que surgirá deste amálgama);
– O núcleo dirigente do PMDB (Renan, Temer e Cunha) conflita publicamente, com o Presidente do Senado anunciando pretender desacelerar a agenda conservadora impulsionada pelo Presidente da Câmara dos Deputados (os projetos de redução da maioridade penal e de regulamentação da terceirização, por exemplo);
– O TSE condenou o PT a devolver cerca de cinco milhões de reais e a ficar sem receber recursos do fundo partidário por um período de três meses. Motivo: irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010;
– Greves de professores pipocam pelo País (PR, SP, SC, PE) e o governo estadual paranaense, do PSDB, fracassando na negociação deste conflito, optou por agredir os servidores da Educação Pública do Paraná, provocando comoção na opinião pública nacional ;
Preferimos, nesta miríade de assuntos, acompanhar a movimentação semanal da Presidente da República. Entre os variados temas que motivam tensões na conjuntura nacional, Dilma Rousseff escolheu dois deles para sair da recolha que ela mesma se impôs. Ambos foram originalmente pautados pela nova maioria que controla a agenda política da Câmara dos Deputados: a alteração nas normas da terceirização e a redução da maioridade penal.
Dilma, até esta semana, tinha evitado participar da intensa polêmica instaurada desde o início da gestão do Deputado Eduardo Cunha à frente da Mesa Diretora da Câmara. Esta postura — associada à proposta dilmo-levysta de ajuste fiscal — tem servido para irritar eleitores da Presidente.* Mas diversas pressões políticas obrigaram-na a sair à campo.
Na 5ª feira, reunida com representantes de centrais sindicais — e repetindo o que “havia feito em Santa Catarina, na segunda-feira (27), e em Pernambuco na terça (28) — a Presidente posicionou-se sobre as alterações nas regras da terceirização. Ela disse “que é ‘urgente e necessário’ regulamentar os contratos terceirizados no país, mas acrescentou que o projeto em análise no Legislativo não pode afetar direitos dos trabalhadores nem a arrecadação do governo. Defendeu também que o texto contenha uma distinção entre atividade-fim e atividade-meio. — “A regulamentação precisa manter a diferenciação entre as atividades-fim e as atividades-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para isso, é necessário assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e proteger a Previdência da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”. (G1- 30 de abril de 2015).
“A posição de Dilma era cautelosa em relação à chamada atividade-fim”. Mas ela engajou-se diretamente no conflito, “porque pesquisas que chegaram ao conhecimento do governo mostram preocupação dos entrevistados com as consequências de novas regras da terceirização sobre o salário e a jornada de trabalho” (blog do Kennedy, 1º./5/15).
A pressão externa veio da Presidência do Senado. “Renan Calheiros criticou Dilma, considerando ‘ridícula’ a decisão de não fazer um pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV na sexta, 1º. de maio, Dia do Trabalhador. […]. O pano de fundo desse imbróglio é o seguinte: Renan ainda não engoliu a perda do Ministério do Turismo, que era ocupado por Vinícius Lages, seu afilhado político. O presidente do Senado também busca abraçar uma agenda popular porque está na lista de políticos investigados na operação Lava Jato” (blog do Kennedy, 30/4/15).
Além disso, Renan — ao propor um “Pacto em defesa do emprego”— ameaçou expropriar uma bandeira de luta que, classicamente, pertence aos petistas. “Apesar de não se traduzir de imediato em proposição legislativa”, o Pacto sugerido pelo Senador visaria “estimular os setores da economia que intensifiquem a contratação de mão de obra, através de desonerações, do crédito bancário e de investimentos públicos” (Brasil247 – 1/5/15). [Eduardo Cunha também se aproveitou deste momento difícil para o governo e surfou em tema muito popular: ele quer que o FGTS passe a ser corrigido de acordo com a inflação. Hoje, o fator de correção — TR mais 3% ao ano — é inferior à inflação].
José Roberto Toledo, analisando a situação, diz : “Eduardo Cunha disputa a primazia de definir a agenda política com Renan Calheiros, que, por sua vez, confronta publicamente o vice-presidente Michel Temer, emaranhando sua articulação. Os três são do PMDB, mas cada um quer tirar partido do vácuo decisório” criado com a crise de governança vivida pelo Governo Dilma (OESP, 2/5/15).
Este contexto confuso conduziu a Presidente para um gueto: precisando manifestar-se (para não perder — para ‘aliados’, adversários e inimigos — parcela do discurso programático do PT) e escaldada com a péssima repercussão de seu último discurso em TV e rádio (um insucesso de público e de crítica, apresentado no Dia da Mulher, em 8 de março), Dilma refugiou-se na internet, onde postou três vídeos, inclusive aquele em que se posicionou sobre a terceirização.
Agora, vejamos o outro tema polêmico que Dilma abordou criticamente nesta semana. Foi o da redução da maioridade penal. Assunto indigesto, pois 83% da população é a favor da proposta de redução, segundo enquete do Ibope Inteligência / Rede Globo, divulgada em 17/09/2014.
Durante o 3º Festival da Juventude Rural, organizado pela CONTAG, a Presidente ”pegou o pião à unha” e criticou as propostas que reduzem a maioridade penal: — “toda experiência demonstra que redução não resolve a questão da violência”. [Dilma opta pela punição rigorosa] dos adultos que aliciam adolescentes para cometer infrações.
Este contencioso rendeu poucos debates públicos, pois o tema principal da semana estava centrado nas questões da legislação trabalhista. Mas não há dúvida que a proposta de redução da maioridade penal — que tramita na Câmara dos Deputados — é assunto que vai mobilizar corações e mentes de esquerdistas, liberais e conservadores brasileiros. E com seu posicionamento a Presidente trava a justa luta, militando pela civilização, contra a barbárie.
Enquanto a audiência está concentrada em temas políticos, o Comitê de Política Monetária (Copom) patrocinou, em nome do combate à inflação, mais uma rodada de aumento da taxa básica (Selic) de juros, aprofundando ainda mais a tendência de contração do já estagnado nível de atividade econômica. Até o momento as medidas adotadas para conter o déficit fiscal já “levaram” a taxa de desemprego (IBGE) de 4,3%, em dezembro, para 6,2%, em março.
Para finalizar, um registro em chave positiva. André Singer, avaliando a última semana, concluiu que, “depois de quatro meses sob uma saraivada de golpes, Dilma Rousseff pode sair das cordas em maio”. Ele publicou (na coluna semanal que mantém na Folha de S.Paulo, em 2/5/15) que são dois os fatores que indicariam a possibilidade de melhoria da cena política : (1) “a decisão do PSDB de suspender, ao menos temporariamente, o pedido de impeachment contra a presidente; e, (2) “a decisão do ministro Teori Zavascki de soltar os empreiteiros da Lava Jato, esfriando a ‘escalada de revelações que alimentava o noticiário’. E arremata: “Quanto ao país, não sei, mas o governo respira”, escreveu (Brasil247 – 2/5/15).
Quanto a nosotros, o melhor é reafirmar o célebre “Brasileiro. Profissão: esperança”…
*Veja Wanderley Guilherme dos Santos, Calote ideológico (blog Segunda Opinião, 30 de abril de 2015): http://bit.ly/1KFOfEU
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