A visita a Washington, na última semana de abril de 2015, do Primeiro Ministro japonês não confirmou a expectativa de superação das divergências entre o Japão e os EUA no tocante à propalada Parceria TransPacífica (PTP). Embora um comunicado comum, assinado por Shinzo Abe e Barack Obama, tenha saudado os “avanços significativos” já alcançados nas negociações bilaterais em torno da PTP, o visitante não pôde citar, no seu discurso perante as duas casas do Congresso americano, qualquer concessão nas duas áreas em litígio: a agricultura, com as altas tarifas japonesas às importações de alimentos americanos; e as barreiras de todo tipo que dificultam a entrada de automóveis dos EUA no Japão. Os dois líderes reiteraram, porém, a esperança de que um acordo possa ser assinado nos próximos meses.
A PTP vem sendo negociada, há quase dez anos, pelos EUA com um grupo de onze países da orla do Oceano Pacífico (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã). O tempo está ficando curto para um acordo. Se as negociações forem engolfadas pela próxima campanha presidencial nos EUA, não se voltará a discutir a PTP antes de 2017. E a China ocupará o terreno no entrementes. Além do tumulto já provocado no grupo de potenciais membros da PTP pelos atrativos do Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (BAII), criado pela China, ganhará força a Parceria Econômica Regional Abrangente (RECEP, na sigla inglesa), uma iniciativa da ANSEA (Associação das Nações do SudEste Asiático), que a China procura impulsionar como alternativa à PTP. O Presidente Obama tem martelado a urgência de não deixar os chineses escreverem as regras da próxima fase histórica da Ásia-Pacífico, mas não encontra eco entre os próprios correligionários do Partido Democrata. E a PTP não terá futuro se Obama não obtiver do Congresso o status de Autoridade para a Promoção Comercial (APC), mais conhecido como fast track. Se o Presidente fechar a PTP ungido com essa autoridade, o Congresso só poderá dizer sim ou não ao pacto. Do contrário, os congressistas poderão discutir cada artigo do acordo, mandando-o para as calendas. E os eventuais parceiros hesitarão em assinar o pacto, diante da possibilidade de ver cláusulas apuradas em debates internacionais, submetidas a todo tipo de emendas nos EUA.
Após semanas de trabalho de convencimento da Casa Branca, um projeto de lei foi introduzido no Congresso (16.04.15), concedendo a APC ao Presidente Obama. A reação ao projeto, nitidamente associado à PTP, está sendo tumultuada. Com seus quase trinta capítulos, o acordo que criará a PTP tem sido caracterizado como “um pacto para o século XXI”, na medida em que se procuram equacionar problemas de propriedade intelectual; de tratamento das empresas estatais; e de garantia de padrões trabalhistas e ambientalistas. Aspecto altamente polêmico das negociações é o segredo que cerca a marcha das mesmas. Numa coluna de maio 2014, eu registrei as manifestações populares que acompanharam um giro de Barack Obama pelo Leste Asiático, protestando precisamente contra o segredo nas negociações da PTP. A razão para o segredo – dizia-se – era o favorecimento de grandes corporações que estaria sendo garantido na PTP. Agora a 25.03.2015, o New York Times publicou matéria apresentada como a versão preliminar de um trecho confidencial de 56 páginas do acordo da PTP, que o jornal teria obtido com ajuda do WikiLeaks e que trataria dos métodos para a solução de conflitos entre investidores e o Estado. Representantes democratas, sindicatos e ambientalistas levantaram grande grita contra cláusulas que permitiriam ações judiciais, da parte de empresas que julgassem estar sendo prejudicadas nas suas expectativas, devido a ações do governo.
É contra essa tela de fundo de descontentamento com a PTP que vai avançando, aos trancos, a votação do fast track para o Presidente Obama. Paradoxalmente, quem está favorecendo a medida são os senadores republicanos, fiéis à posição do partido de apoio à expansão do comércio exterior. Já os democratas hesitam em deixar avançar a matéria, sem garantias de que o favorecimento do comércio exterior não afete o emprego nos EUA e, idealmente, de que os países signatários aceitem a fiscalização de suas políticas cambiais. A 12.05.15, uma maioria de democratas derrotou no Senado um projeto de Lei do Comércio Exterior que não incluía medidas no sentido desejado por eles. Dois dias depois, uma maioria de republicanos decidiu reviver o projeto, sem as cláusulas desejadas pelos democratas, agora incluídas num outro projeto de lei, já aprovado no Senado por 72 a 20 votos
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