Por Silvio Caccia Bava
O governo golpista veio para impor uma política definida para atender aos interesses das grandes corporações financeiras. E elas querem que ele o faça agora. Com todo seu pacote de maldades.
Algumas das principais tarefas: manter a Selic alta, apequenar o Estado, privatizar tudo que for possível, cortar nas políticas sociais, especialmente de educação e saúde, afastar o Banco Central do controle de um governo democrático, rebaixar o custo da força de trabalho. A recessão é funcional para enterrar o legado “populista”, rebaixar salários e “justificar” cortes severos de gastos sociais. Não se fala em tributar os ricos, rever as renúncias fiscais (25% das receitas federais) e a sonegação (cerca de 14% do PIB).
O pacto democrático já não existe. Não há negociação para dividir o bolo. É luta de classes. É a imposição de um rebaixamento geral na qualidade de vida das maiorias, jogando milhões abaixo da linha da pobreza e sem o amparo das políticas públicas.
É um ataque aos direitos, à democracia, às maiorias. Um governo de elite que não tem a menor preocupação com as necessidades e interesses das maiorias e estimula a polarização social e política. No limite, lança mão da repressão e do autoritarismo.
O confronto é inevitável e já está em curso. Os golpistas não querem apenas estabelecer um novo padrão de exploração; eles também querem destruir os focos de oposição a seu governo, varrer aquela raça…
Para combater a resistência democrática, o governo Temer vai reprimir, vai prender, vai criminalizar e usar a lei antiterrorista para destruir os movimentos sociais. Seu ministro da Justiça tem perfil para isso.
O que se pode esperar do governo Temer é que ele leve o país a uma crise ainda maior, com maior sofrimento para as amplas maiorias, com maiores conflitos sociais. As condições para a luta democrática mudaram drasticamente. Não há espaço para negociação.
Há uma insatisfação crescente com os políticos e com as instituições democráticas na forma como funcionam hoje. A onda internacional autoritária e a intolerância polarizada de direita chegam ao Brasil. É uma mistura perigosa. A crise das instituições democráticas pode ser terminal.
As políticas neoliberais não serão uma novidade. Desde os anos 1990, elas determinam a política econômica do governo. O golpe é uma oportunidade para a radicalização do projeto liberal conservador rejeitado pela sociedade nas últimas quatro eleições. Mas o arrocho que esse novo governo impõe à sociedade e, do outro lado, sua estratégia de concentração da riqueza e da renda vão fazer o Brasil mais desigual e a qualidade de vida do brasileiro regredir décadas. Os cortes já começaram: ProUni, Pronatec, Minha Casa, Minha Vida…
O Congresso acaba de aprovar um teto permanente para os gastos do governo que, se aplicado ao cenário de 2015, faria que os gastos públicos se reduzissem à metade: de R$ 1,16 trilhão para R$ 600,7 bilhões. Essa é a magnitude do arrocho nas políticas públicas que começa agora.1
A pergunta que fica é: a sociedade, as maiorias, elas vão aguentar tudo isso?
Os estudantes secundaristas e os artistas são alguns de muitos novos atores coletivos que vão entrando na cena pública.
A sociedade brasileira é das mais ricas em formas associativas na sociedade civil. Sindicatos, associações, clubes, coletivos de todo gênero criam uma trama que articula a sociedade e é capaz de produzir um Junho de 2013.
Há momentos, como agora, em que a sociedade está dividida. Uma maioria apoia o impeachment, essa mesma maioria que começa a perder seus direitos. Em breve, se é que já não se deram conta, os apoiadores do golpe verão que foram enganados. Caberá a uma oposição democrática apontar o caminho para enfrentar o governo golpista.
A Constituinte independente para a reforma política é o caminho para a produção de um novo pacto social e político, para o restabelecimento da democracia.
Há os que defendem a convocação de eleições gerais já em outubro deste ano, junto com as eleições municipais. Mas para isso os parlamentares teriam de renunciar a seu mandato, que vai até 2018.
O controle do Congresso é das grandes corporações, que financiaram a campanha de 70% dos parlamentares eleitos. Além do que cerca de 60% desses parlamentares ou estão indiciados ou estão sob investigação por suspeita de corrupção e outros crimes. Eles não vão abrir mão de seu mandato.
A curto prazo se farão sentir os efeitos do ajuste: desemprego, pobres pauperizados e a classe média empobrecida, instituições públicas sucateadas. A longo prazo, todas as pontes para o desenvolvimento estão sendo dinamitadas.
O divórcio crescente entre os cidadãos e a política num cenário de crise social e econômica sem perspectivas de superação pode levar ao imponderável.
As eleições de 2018 estarão sob o impacto dessa indeterminação. Na Guatemala elegeram um palhaço para presidente. Nos Estados Unidos, o futuro candidato republicano quer erguer um muro na fronteira do México para impedir a vinda de imigrantes e quer que o México pague o muro. De maneira geral, a direita ganha corpo no plano internacional.
A polarização é internacional. É o fim da social-democracia. É o fim de um modelo de instituições políticas democráticas que sobreviveu por duzentos anos, ganhando no pós-guerra a configuração atual, e agora não dá mais conta de processar o conflito social no novo cenário onde as grandes corporações financeiras dão as cartas.
A crise, portanto, não é do momento, é estrutural. O sistema político tem de mudar. Tem de se abrir, se democratizar, abrir espaço para todas as minorias e grupos sociais discriminados, para toda a diversidade da cultura brasileira.
Mas essa mudança política não acontece. As classes dominantes não deixam e as forças democráticas não conseguem impor as reformas, principalmente três: a reforma política, a reforma tributária e a reforma no controle democrático das comunicações. O resultado é o autoritarismo e mais confrontos.
Surpreende também a fragilidade política do governo Temer, sua falta de legitimidade e de sustentação popular. Se esse governo for sitiado pela cidadania, como o MTST quis fazer com a residência de Temer em São Paulo, ou ele cai e abre-se um novo cenário, possivelmente com novas eleições presidenciais, ou a frágil democracia brasileira dará lugar para mais um período de maiores turbulências.
1.Janio de Freitas, “S.O.S.”, Folha de S.Paulo, 26 maio 2016.
Le Monde Diplomatique: 16/06/2016.
Silvio Caccia Bava. Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
