Conforme antecipamos em recente entrevista à revista Caros Amigos[i], estamos propondo ao governo brasileiro, a partir da análise e de críticas ao sistema atual, um projeto de criação de duas universidades experimentais em moldes distintos daqueles que orientam o funcionamento das universidades públicas atualmente existentes. Isto se refere ao conceito acadêmico (projeto pedagógico), e ao modelo de governança (político-administrativo). Nas linhas seguintes apresentamos os principais argumentos que embasam nossa proposta de criação de uma universidade estruturada nos princípios de organização social como já vem acontecendo com alguns centros nacionais de pesquisa.
É hoje consenso entre cientistas, governos e empresários que a Universidade é componente essencial para o desenvolvimento tecnológico, econômico e sustentável das nações. Há uma correlação inequívoca entre a qualidade do Sistema Universitário e a qualidade de vida dos cidadãos de um país. Esta é a razão para o enorme esforço econômico e político que vêm fazendo países do Oriente, tais como China, Coréia do Sul, Singapura, Taiwan, etc., em prol da melhoria de qualidade e da expansão de seus sistemas universitários.
A Universidade Pública Brasileira é reconhecidamente ineficiente, embora algumas contenham nichos de excelência. A ineficiência da Universidade Pública Brasileira é ocasionada por uma convergência de fatores perniciosos, dentre os quais se destacam excessos burocráticos, corporativismo, diluição de autoridade e de responsabilidades, consequências inequívocas da tradição funcional da administração direta.
O Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovação registra há dez anos uma experiência bem sucedida com uma fórmula de gerenciamento inovadora, denominada Organização Social (O.S.), aplicada em vários de seus Institutos de Pesquisa. Soluções semelhantes têm sido experimentadas em setores de saúde e outros por diversos governos estaduais e municipais, com maior ou menor êxito. A fórmula é simples. Um contrato, dito de Gestão, é firmado entre Governo e uma entidade privada, previamente homologada pelo governo para gerir a Instituição. Este contrato estabelece objetivos e metas a serem alcançadas em períodos de tempo estabelecidos. Limites podem ser afixados para recursos destinados à administração, a investimentos, a pessoal etc. Distribuição de recursos para diferentes áreas de atuação também podem ser fixados, com a flexibilidade negociada entre governo e a O.S. Com isso, todavia, o Governo poderia dimensionar áreas de atuação e mesmo interrompe-las de acordo com o desempenho. Pesquisadores, funcionários e dirigentes são contratados no âmbito da CLT. Os Institutos (ou Centros) ligados ao MCTI de origem recente foram facilmente convertidos em O.S. As mais antigas, como, por exemplo, o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, passam por uma transição lenta e cuidadosa, mantendo os membros originais em suas categorias funcionais, sendo, porém, pesquisadores e funcionários empregados após a conversão, contratados pela O.S. de acordo com a CLT.
Reitores, diretores e outros dirigentes passaram a ser selecionados por Comitês de Busca compostos em sua maioria por acadêmicos e empresários externos à Instituição. Com isso, evita-se a “consanguinidade” (in-breeding), mal que tem sido a principal causa da decadência de setores da Universidade Pública Brasileira. É obvio que a já endemicamente viciada parte da comunidade corporativista universitária resistirá a esta mudança, mas como já aconteceu no Sistema de Instituições de Pesquisa do MCTI, bastará vontade política e paciente negociação para assegurar a transição.
Estamos convencidos de que soluções que não mudem radicalmente a estrutura básica da Universidade Pública Brasileira serão inúteis, pois o corporativismo interno não será neutralizado por medidas paliativas.
[i] Caros Amigos. Edição No. 205. Abril 2014. http://www.carosamigos.com.br/index.php/component/content/article/237-revista/edicao-205/4068-cerqueira-leite-eu-investiria-no-pro-alcool
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