Enfrentamos dilemas difíceis e tivemos que fazer concessões difíceis para evitar a aplicação dos planos de alguns círculos ultraconservadores europeus
Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia.
O acordo entre a Grécia e os credores, alcançado na manhã desta segunda-feira (13/07), traz uma série de reformas e exigências por parte da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), como mudança na aposentadoria, aumento de impostos e privatizações, além do retorno dos credores ao país para fiscalizar a implementação das reformas e avalizar mudanças na legislação do país. São elas:
A – Medidas exigidas pela troika
• Criação de um fundo de privatização de 50 bilhões de euros
Trata-se da maior concessão feita por Tsipras aos credores. O governo terá que transferir ativos públicos a um fundo que será de titularidade grega, mas supervisionado pela troika. Os bens serão privatizados e com tais privatizações, os líderes europeus esperam arrecadar 50 bilhões de euros. Destes, 75% serão destinados para recapitalizar os bancos e reduzir a dívida e apenas 25% será investido no país.
Neste fundo estariam setores como: energia, transportes e telecomunicações. Trata-se de uma medida bastante ampla, já que até hoje, as privatizações realizadas pelo país não somaram 4 bilhões de euros.
• Reforma da previdência
O país heleno terá que realizar uma ampla reforma na previdência, incluindo o aumento da idade para aposentadoria para 67 anos, o endurecimento das condições de aposentadoria precoce e o congelamento das aposentadorias até 2021. As medidas são exigidas para que previdência se torne financeiramente viável. Algumas destas reformas terão que ser votadas já nesta quarta-feira (15/07) e outras somente em outubro.
• Reforma fiscal e trabalhista
O Parlamento grego também terá que aprovar medidas fiscais que incluam a simplificação dos tipos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a ampliação da base tributária para aumentar a receita. Tema também terá que ser votado nesta quarta-feira (15/07).
Com relação ao mercado de trabalho, Tsipras aceitou realizar uma revisão dos acordos de negociação coletiva, greves e demissões coletivas. Além disso, se comprometeu com a reforma do mercado de produtos, o que incluirá a permissão de que comércios abram aos domingos, ampliando os períodos de vendas.
• Reforço do setor financeiro
Inclui medidas para regular empréstimos podres e para preservar a independência da agência de estatísticas do país. O país deverá implementar leis para que as regras bancárias fiquem em consonância com o restante da Europa.
• Administração pública
A Grécia terá que diminuir os custos da administração pública e reduzir a influência política sobre a mesma. Até quarta-feira (15/07), o país terá que votar leis para garantir o corte de gastos de forma quase automática caso as metas de superávit primário (receitas menos despesas, com exceção da dívida e outros custos de manutenção) sejam excedidas.
Além disso, terá que permitir que as instituições da troika supervisionem as reformas no país e terá que obter a aprovação dos credores com relação a leis chaves antes de submetê-las a consulta pública ou ao Parlamento.
O país terá ainda que reformar o sistema de justiça civil, de modo a torna-lo mais eficiente e assim reduzir custos e tomar medidas para permitir a aplicação da normativa da União Europeia para o auto resgate de bancos.
B – Contrapartida para a Grécia
• Resgate de 86 bilhões de euros
Em resposta à aprovação das medidas exigidas pela troika, a Grécia receberá um resgate no valor de 86 bilhões de euros.
• Reestruturação da dívida
Os credores se comprometeram a realizar a reestruturação da dívida grega, mas a possibilidade será estudada apenas no último trimestre do ano, quando será possível ter uma ideia clara se a Grécia está ou não cumprindo o acordo
OperaMundi (http://bit.ly/1UVWP90): 13/07/2015
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