No primeiro bimestre de 2015, a Receita Federal arrecadou 215 bilhões de reais em tributos. Durante todo o ano de 2014, o volume arrecadado foi de R$ 1,188 trilhão. É em torno desta grana que estamos assistindo a diversos conflitos:
— Os estados e os municípios lutam para reduzir suas dívidas com o governo federal, demandando a alteração de fator de indexação, visando reduzir significativamente esta dívida;
— O mercado financeiro constrange a administração Dilma Rousseff, exigindo um ajuste fiscal que ofereça credibilidade para o pagamento do serviço da dívida interna;
— Os sindicatos resistem ao arrocho proposto pelo ministro Joaquim Levy, que deseja reduzir o gasto público através da alteração de critérios para a concessão de benefícios previdenciários;
— O empresariado rejeita o aumento da carga tributária, alternativa que o Ministério da Fazenda tem acenado em contraponto ao engessamento das despesas federais; e,
— O Judiciário fixou prazo para que o Executivo quite títulos precatórios: “decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga Estados e municípios a acelerar o pagamento de parte de suas dívidas impostas por decisões judiciais – os chamados precatórios – que estão em atraso em montante estimado pelo Conselho Nacional de Justiça em aproximadamente R$ 94 bilhões. O pagamento deverá ocorrer até 2020 o que comprometerá os investimentos nos próximos anos.” (Valor Econômico, 26/3/15).
Com os recentes desentendimentos na base de sustentação parlamentar do governo, estas disputas escaparam do controle político da Presidente. Assim, a ‘peça de resistência’ de Dilma Rousseff para este ano de 2015 — que seria um ajuste das contas fiscais — passou a enfrentar muitos obstáculos: os demais protagonistas da cena política brasileira estão a recusar as propostas de cortes de gastos e de aumentos de impostos.
Para “apimentar” ainda mais o quadro de dificuldades enfrentado pelo Governo, foi divulgado, pelo IBGE, o resultado do PIB de 2014 que apresentou tímida evolução de 0,1% (estagnação). As projeções para 2015, mesmo as oficiais, apontam para recessão e, em nenhum momento até aqui, foi cogitada a adoção de algum tipo de política pública compensatória visando diminuir os impactos sociais da falta de crescimento.
Se a política econômica — em disputa — parece “um pedaço de Saigon”, o epicentro da crise é o desentendimento intestino do governismo, que tem na fissura aberta entre o PMDB e o PT o seu principal aspecto. Líderes peemedebistas acusam os articuladores políticos do governo, que estariam militando para esvaziar o partido (via a criação e/ou o fortalecimento de outras legendas partidárias, como caso do PL e do PSD) e também para limitar os espaços institucionais ocupados pelo PMDB no governo Rousseff (restando ao partido ocupar ministérios que os líderes da legenda consideram de segunda linha).
Sobredeterminando o processo, a oposição institucional, partidária, midiática e social tenta ‘forçar a porta’. No Parlamento, votando e atuando em articulação com as dissidências do governismo. E junto com os movimentos sociais organizados pela direita, ocupando as ruas com demandas e palavras-de-ordem radicalizadas.
As instituições políticas brasileiras estão sob stress, principalmente a partir da campanha presidencial de 2014. Mas importante liderança petista, “o ministro da Defesa, Jaques Wagner, minimizou a crise política vivida pela presidente Dilma Rousseff. Em entrevista a ‘O Estado de S. Paulo’, ele comparou o cenário atual ao escândalo do chamado ‘mensalão’ ocorrido no governo Lula: — ‘Eu já vivi momentos, não iguais, mas semelhantes, seja pessoalmente, seja no governo do ex-presidente Lula. Não sei se números (de pesquisas) eram iguais. Mas eram situações ruins, difíceis, e ele (Lula) ganhou a eleição (em 2006). Ela (Dilma) está terminando o terceiro mês de um mandato de 48 meses. O fato é que muita água ainda vai passar debaixo desta ponte’, disse. O ex-governador da Bahia reconhece a existência de um ‘problema de comunicação’ no governo, mas afirma que, ‘com paciência, com diálogo com a sociedade e com o Congresso, com a aprovação do ajuste, vamos ultrapassar isso” (Brasil247 / 27.3.2015).
Esta semana, nomeando para o Ministério um experimentado político (Edinho Silva/PT) e um intelectual público (Renato Janine Ribeiro, professor titular da disciplina de Ética e Filosofia Política pela Universidade de São Paulo), parece que a Presidente busca readequar tática&estratégia à difícil conjuntura que atravessamos, rearticulando suas bases de apoio no Parlamento e junto aos setores organizados da sociedade civil.
*”Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano”. Link : http://www.auditoriacidada.org.br/e-por-direitos-auditoria-da-divida-ja-confira-o-grafico-do-orcamento-de-2012/.
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