Está de volta a velha ideia do PSDB de privatizar o ensino superior. Depois que o reitor tucano afundou a USP com suas aventuras, isso se alastrou. E agora a proposta é ressuscitada por alguns gurus da nova direita, reagrupada em torno de Aécio Neves para o segundo turno das eleições presidenciais.
Um deles, Samuel Pessoa, escreveu artigo na Folha de S. Paulo comparando cobrança de educação superior com cobrança de pedágio urbano. Engraçado, porque pedágio é cobrado de proprietário de carro – a mensalidade escolar seria cobrada de pessoas, proprietárias de si mesmas.
A sequência de argumentos utilizados para justificar a proposta merece ser comentada, porque aparentemente expressa um “bom senso” que seria aceito por qualquer pessoa (Samuel ou não). Mas é gato por lebre.
Na verdade, é mais uma tentativa de privatizar o ensino superior. Ainda mais? Pois é, ainda mais. Mas a privatização não vem pelo caminho de “vender a USP” para um empresário. Isso seria provocação demais. É outra coisa: privatizar a sustentação da escola, por meio da cobrança de mensalidades.
O ensino superior passaria a ser um “investimento privado” do estudante e de sua família, já que ele seria o beneficiário desse ensino, mais tarde. Investe hoje e “lucra” amanhã, diz ele.
Diz o articulista: “O ganho para a sociedade de um novo profissional graduado, cujo conhecimento foi adquirido em universidade, é bem medido pelo ganho de renda desse profissional.”
A afirmação parece apenas uma expressão do ‘bom senso’. Pode ser senso comum, mas não é bom senso. Veja, por exemplo, onde pode nos levar esse aparente bom senso: o ganho para a sociedade com a formação de um médico seria “um bem medido pelo ganho de renda desse profissional”? Deus nos livre desse critério! A sociedade ganha mais quando os médicos engordam suas contas bancárias?
Diz mais: “O ensino universitário deve ser pago. Note que esse fato independe de a instituição de ensino superior ser legalmente pública ou privada.
Muito engraçada a frase, porque parece até descuidada, casual. Mas não é. A escola privada já é paga, oras bolas. Se a escola pública cobrar mensalidade ela iria competir com a privada. Quer dizer, a cobrança na escola pública poderia até ampliar o mercado para a escola privada: se ambas forem pagas, tanto faz, afinal de contas…
Nos Estados Unidos, em muitas ocasiões, os dirigentes das escolas privadas lutavam contra as dotações governamentais para escolas públicas. Sabe qual era o argumento? Diziam: isso beneficia as escolas públicas injustamente na “competição” com as privadas. Dá pra entender os nossos privatistas, não é?
E continua o sr. Samuel: “Para os alunos que não podem financiar as mensalidades da universidade, há o recurso ao crédito educacional. Para as famílias pobres que teriam dificuldade de ter acesso ao crédito educacional de mercado, há programas públicos, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), com taxas fortemente subsidiadas.”
Antigamente eles eram mais disfarçados. Diziam que deviam pagar “aqueles que podem”. Até isso já sumiu da estória. E ainda mais curioso: o artigo “esquece” o ProUni. Ora, como ele se refere subliminarmente aos Estados Unidos, deveria lembrar que a massificação do ensino superior naquele país só ocorreu porque massas enormes tiveram acesso a esse ensino sem pagar.
Sim, sem pagar. Quando o sistema dobrou de tamanho, na segunda metade dos anos 1940, isso ocorreu por conta de um programa de bolsas para desmobilizados da guerra.
Em 1949, metade dos estudantes de ensino superior nos EUA era composto de bolsistas do governo federal. Metade! Mas tem mais: esse sistema de bolsas seguiu com outros programas, inclusive aqueles destinados a incorporar estudantes negros, latinos etc.
Foi assim que o sistema cresceu. O programa de empréstimos só adquiriu relevância nos últimos 30 anos, a chamada era de privatização. E é menos bem-sucedido do que nosso Fies.
A dívida estudantil é hoje uma tremenda dor de cabeça para as famílias e para o governo americano. É a segunda dívida privada do país – depois das hipotecas. Ganha da dívida com cartão de crédito. Se não tiver um socorro do governo federal, vai virar uma tragédia.
Mais uma: “Além dos impactos orçamentários positivos, a instituição de cobrança de mensalidade para os cursos universitários públicos teria efeito importante sobre a eficiência das universidades. O tempo médio de graduação seria reduzido e a vinculação do aluno ao curso aumentaria.”
Aumenta a eficiência? A afirmação não tem base nos fatos, é pura declaração de fé. O artigo define como “eficiência” o tempo médio de graduação e a “vinculação do aluno ao curso”.
O que quer dizer isso? Que ele não pula fora? Não parece ser esse o caso das escolas americanas. Aliás, nas escolas privadas com fins lucrativos, em especial, esse tipo de “eficiência” é um desastre – tanto no tempo de graduação quanto no indicador de desistência.
A imensa maioria dos estudantes abandona a escola, simplesmente. Bom, seria interessante que o artigo medisse essa “eficiência” nas nossas escolas pagas também. Elas têm taxas de evasão monumentais, hoje só reduzidas, precisamente, por conta de injeção do dinheiro público (bolsas e empréstimos) que têm reduzido ou zerado o pagamento dos estudantes. Ou seja, a escola só melhora quando não é paga pelo estudante!
Bom, mas vamos aos finalmentes: não se trata de argumento nem de razão. O que nos separa da visão dos tucanos e aliados é o lado da política. Nós achamos que é preciso construir e espalhar escolas e universidades para desenvolver o País e reduzir as desigualdades, sociais e regionais. Eles não.
Vamos dizer claramente: eles não acreditam na gente, eles sonham com Miami, como as peruas e os juízes metidos a besta.
Eles acham que nós devemos ser um quintal dos Estados Unidos. Um apêndice. Um apêndice não precisa ter escolas superiores, pesquisa, inovação. Eles governam sucateando escolas e privatizando tudo o que podem. Foi assim o governo FHC, foi assim o governo Aécio em Minas, é assim o governo tucano em São Paulo.
É o partido do racionamento – racionamento de renda, de emprego, de energia, de escolas – e, agora, até racionamento de água. Não é surpreendente que venham com mais uma ideia privatizadora, toda enfeitadinha num docinho colorido. Tem veneno dentro dessa maçã.
Por Reginaldo Moraes, filósofo, professor de Ciência Política da Unicamp.
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