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EBC/Geledés/Blog do Marques

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou um grupo de trabalho (composto por membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Departamento de Polícia Federal, Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais) para monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais. O objetivo é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação. O grupo também será.

Ao justificar a sua criação, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para quem “O crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real”, avaliou como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil. Segundo ela, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014.

Em oito anos, segundo o governo, a SaferNet Brasil recebeu e processou 3.417.208 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na internet. As demandas foram registradas pela população por meio de hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que a ideia não é criminalizar usuários de redes sociais, mas fazer valer os conceitos de democracia e desenvolvimento inclusivo. “As desigualdades no Brasil foram muito naturalizadas ao longo do tempo”, explicou. “Queremos desenvolver um trabalho bastante incisivo de condenação do preconceito”.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, avaliou que o grupo de trabalho deve lidar com um tema que se torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais efetiva por parte do Estado brasileiro. Ele lembrou que os crimes de ódio nas redes sociais, muitas vezes, causam sofrimento, geram violência e divisão na sociedade. “Não podemos permitir que o que a internet representa hoje para nós seja desvirtuado de modo a causar violência, sofrimento e divisões”.

Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo, através do Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura (Labic) – referência nacional em pesquisas sobre redes sociais. O Laboratório desenvolveu um aplicativo capaz de monitorar em tempo real milhões de mensagens postadas em redes como Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Flickr.

O jornalista e professor doutor do Departamento de Comunicação da Ufes Fábio Malini está à frente do projeto desenvolvido pelo Labic. Por meio de filtros, o aplicativo consegue identificar palavras e expressões de cunho racista, preconceituoso ou de incitação à violência, em qualquer idioma e lugar do planeta. Além de apontar o usuário que postou a mensagem, o aplicativo rastreia quem passou o texto adiante, sendo capaz, em alguns casos, de indicar a localização do computador ou equipamento eletrônico de onde partiu a mensagem.

Malini explicou que os dados rastreados são públicos e que o aplicativo não chega a identificar o IP do computador, já que essa informação é protegida por sigilo. Ele disse que o diferencial do aplicativo é a sua capacidade de processar enormes volumes de informação em tempo real. O sistema foi utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), do Ministério da Educação, durante a realização do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Batizado provisoriamente de Hash, o aplicativo ficou pronto em agosto. Segundo Malini, caberá ao grupo de trabalho indicar as palavras-chave que serão objeto de busca na internet. “Pode ter certeza de que a biblioteca de palavras vai ser grande”, disse ele.

O projeto no Labic foi financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes).

Toda informação e dados repassados pelo Labic será de extrema importância para o mapeamento da real circunstância onde nos encontramos com os inúmeros ataques aos direitos humanos na internet.

Sabemos que esses crimes crescem a cada dia, alimentados muitas vezes pelo ódio e descontrole emocional de muitos, que se escondem por trás de um anonimato irreal. Como apontaria Cesare Beccaria, “esse costume torna os homens falsos e pérfidos”.

Muitos desses crimes se materializam na vida física dos internautas quando incitados (e motivados) pelo ódio e preconceitos baratos, como em casos de linchamentos e “justiçamentos” nas ruas de muitas cidades brasileiras.


Créditos de imagem: info.abril.com.br

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