Em Conjuntura Internacional, Destaques

Em entrevista à imprensa internacional (05.01.12), o Presidente Barack Obama anunciou a decisão de seu governo de “pivotar” o centro estratégico da presença dos EUA na Ásia, do Sudoeste do continente e da Ásia Central para a Ásia-Pacífico. Logo tornou-se claro que essa reorientação de prioridades era parte de uma ampla estratégia diplomática e econômica que, além das implicações militares, pretendia transformar a velha APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation) num novo tipo de pacto comercial, a Trans-Pacific Partnership (TPP), o qual deixasse de lado a China. Conversações com vistas a esse pacto já vinham acontecendo desde 1910, entre os EUA e oito aliados seus na região em causa, com a ausência expressiva do Japão e da Coréia do Sul. No segundo semestre de 2012, o Canadá e o México aderiram ao grupo, mas apesar de a iniciativa parecer estar avançando havia ainda grande imprecisão quanto ao seu futuro. Para muitos, a Parceria é apenas uma etapa no caminho para uma grande Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico, que está longe de ser definida. E o problema é que, a partir de 2013, as negociações vêm marcando passo, como resultado dos impasses parlamentares que têm impedido o Presidente Obama de viajar para suas reuniões.

Diferentemente do primeiro mandato, no qual seu governo não teve uma agenda comercial proativa, Obama demonstrou após a reeleição vir decidido a deixar sua marca, além da TPP, num plano de mudanças no comércio internacional que atraísse a União Européia (UE). O Vice-Presidente Joe Biden efetuou em fins de janeiro de 2013 um circuito de cinco dias pela Europa, a fim de assuntar a disposição dos europeus para negociações que deixariam de ser simplesmente sobre tarifas, voltando-se para questões mais complicadas de regulamentações nacionais. E em julho, EUA e EU iniciavam oficialmente conversações em torno da TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). Calorosamente aplaudida mundo afora, ao ser lançada, a TTIP estava sob fogo amigo seis meses depois.  Eram membros do próprio Partido Democrata e aliados de sindicatos e grupos ambientalistas que acusavam Obama de promover acordos prejudiciais aos padrões trabalhistas, ambientais, de saúde e de segurança. Acordos que custariam empregos e diminuiriam salários nos EUA. Para os defensores das novas regras, elas exerceriam pressões sobre os grandes países emergentes, a começar pela China, os quais teriam de adaptar-se ou sofrer as conseqüências. Mas, conforme acentuou na época o Financial Times, o público americano estava mais preocupado com a lentidão da recuperação econômica nos EUA. Vinte anos após os debates em torno do NAFTA, ainda havia dúvidas sobre se a globalização e a maior abertura comercial fossem a boa solução para os problemas da classe média americana.

The Economist ocupou-se (22.02.14) de um importante entrave, com o qual se terão de ver tanto a TPP quanto a TTIP: a necessidade da aprovação do Congresso americano para os acordos comerciais negociados pelo Executivo. Se o Presidente não gozar de uma “Trade Promotion Authority”, mais conhecida como “fast track”, os legisladores podem alterar à vontade as cláusulas dos acordos. Com o “fast track”, prerrogativa previamente atribuída pelo Congresso ao Chefe de Estado, os congressistas podem apenas dizer sim ou não aos textos negociados. Mas a última vez que vigorou esse dispositivo foi entre 2002 e 2007, e parece irrealista esperar que as atuais câmaras o restabeleçam em favor de Obama. Segundo o semanário, 173 membros da câmara baixa (151 democratas e 22 republicanos) já assinaram cartas opondo-se à concessão dessa autoridade, situação que desencoraja os parceiros dos EUA a negociarem cláusulas que vão ficar sujeitas ao julgamento de congressistas.

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