Em Conjuntura Internacional, Destaques

Por Anthony D. Romero

Antes de o presidente George W. Bush deixar o cargo, um grupo de conservadores fez lobby para a Casa Branca perdoar as autoridades que haviam planejado e autorizado o programa de tortura dos Estados Unidos.

Minha organização, a União Americana pelas Liberdades Civis, considerou a proposta repugnante. Junto com outros oito grupos de defesa de direitos humanos, enviamos uma carta a Bush argumentando que a concessão do perdão solaparia o estado de direito e impediria americanos de saber o que foi feito em seus nomes.

Mas com a iminente divulgação do relatório da Comissão Seleta sobre Inteligência do Senado, eu dei de pensar que o presidente Obama deveria conceder perdões, afinal – porque esta pode ser a única maneira de estabelecer, de uma vez por todas, que tortura é ilegal.

Que autoridades dos mais altos escalões do governo autorizaram e ordenaram tortura é fora de dúvida. Bush emitiu uma ordem secreta autorizando a Agência Central de Inteligência (CIA) a construir prisões secretas no exterior. A CIA requisitou autoridade para torturar prisioneiros nesses “locais tenebrosos”. O Conselho de Segurança Nacional aprovou o pedido. E o Departamento de Justiça esboçou memorandos fornecendo ao programa brutal um verniz de legalidade.

Minha organização e outras gastaram 13 anos defendendo a responsabilização por esses crimes. Nós pedimos a nomeação de um procurador especial ou o estabelecimento de uma comissão da verdade e reconciliação, ou ambos. Mas esses apelos foram ignorados. E agora, muitos responsáveis por tortura não podem mais ser processados porque o estatuto de limitações prescreveu.

Para seu crédito, Obama desautorizou a tortura imediatamente depois de assumir a presidência, e seu Departamento de Justiça retirou os memorandos que haviam propiciado a base para o programa de tortura. Num discurso proferido no ano passado na Universidade de Defesa Nacional, Obama disse que “nós comprometemos nossos valores básicos – ao usar a tortura para interrogar nossos inimigos, e deter indivíduos de um modo que contraria o estado de direito”.

Mas nem ele nem o Departamento de Justiça mostraram algum apetite para responsabilizar quem quer que fosse. Quando o departamento fez uma investigação, deu a impressão de que não havia entrevistado um único prisioneiro que tenha sido torturado. E abusou repetidamente do privilégio de “segredos de Estado” para sustar casos trazidos por prisioneiros – incluindo americanos que foram torturados como “combatentes inimigos”.

Qual é a diferença entre isto – fundamentalmente conceder perdões tácitos por tortura – e perdoar formalmente os que autorizaram a tortura? Em ambos os casos, os que torturaram se esquivam da responsabilidade.

Mas com os perdões tácitos, o presidente deixa aberta a possibilidade muito real de que autoridades ressuscitem as políticas de tortura no futuro. Aliás, muitos ex-agentes da CIA e outros funcionários do governo continuam a insistir que simulação de afogamento e outras formas de tortura são legais. Se nossos militares capturarem um líder importante do Estado Islâmico que supostamente teria informações valiosas, alguns membros do Congresso decerto pediriam que nossos interrogadores usassem precisamente os métodos bárbaros e ilegais que o governo Obama desautorizou.

O governo Obama ainda poderia tomar medidas para responsabilizar os funcionários que autorizaram a tortura. Alguns estatutos de limitações prescreveram, mas não todos. E a divulgação do relatório do Senado oferece um esquema para investigações criminais, mesmo que não fosse isso que o comitê de inteligência pretendera fazer.

Mas venhamos e convenhamos: Obama não está propenso a abrir processos – por maior que seja a indignação, no país ou no exterior, com as revelações – em razão das consequências políticas. Ele deveria, portanto, assumir a propriedade desta decisão. Deveria reconhecer que autoridades de mais alto escalão do país autorizaram condutas que violaram leis fundamentais, e comprometeram nossa posição no mundo bem como nossa segurança. Se a escolha é entre um perdão tácito e um formal, um formal é melhor. Um perdão explícito estabeleceria um marco, sinalizando aos que estudarem o uso da tortura no futuro que eles poderiam ser processados.

Obama poderia perdoar George J. Tenet por autorizar a tortura nos “locais tenebrosos” da CIA no exterior, Donald H. Rumsfeld por autorizar o uso de tortura na prisão da Baía de Guantánamo, David S. Addington, John C. Yoo e Jay S. Bybee por conceberem a cobertura legal para a tortura; e George W. Bush e Dick Cheney por supervisionarem isso tudo.

Apesar de a ideia de um perdão preventivo parecer nova, há precedentes. Os presidentes Abraham Lincoln e Andrew Johnson perdoaram soldados Confederados como passo para a unidade e reconstrução após a Guerra Civil. Gerald R. Ford perdoou Richard M. Nixon pelos crimes de Watergate. Jimmy Carter perdoou os que se recusaram a se alistar para a Guerra do Vietnã.

O espetáculo do presidente concedendo perdões a torturadores ainda me revira o estômago. Mas essa pode ser a única maneira de assegurar que o governo americano nunca mais torturará. Perdões deixariam claro que crimes foram cometidos; que os indivíduos que autorizaram e cometeram tortura foram de fato criminosos, e que os futuros arquitetos e perpetradores de tortura deveriam se precaver. Processos seriam preferíveis, mas perdões podem ser a única maneira viável e duradoura de fechar a caixa de Pandora da tortura de uma vez por todas.

Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo:http://bit.ly/13bX1LeNota 1 – Para acesso ao texto original do Relatório do Comitê Especial de Inteligência do Senado dos EUA sobre a prática de tortura clique aqui: http://1.usa.gov/1D3JftU

Nota 2 – Para mais detalhes sobre alguns dos métodos de tortura usualmente praticados pela CIA sugerimos a leitura da reportagem de David Alandete, republicada no sitio da UNISINOS: http://bit.ly/1x2XlZc

 

Anthony D. Romero. Diretor-executivo da Associação Americana pelas Liberdades Civis. Tradução de Celso Paciornik.


Créditos de imagem: actualidad.rt.com

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