Por Blog do Kennedy
O Brasil assiste a um retrocesso político, econômico e social para o qual contribuem um governo fraco e inábil, ferido por casos de corrupção e pela incompetência econômica do primeiro mandato, um Congresso conservador politicamente e irresponsável do ponto de vista fiscal e uma oposição que não leva em conta que, se chegar ao poder, vai enfrentar a terra arrasada que está ajudando a construir.
O PSDB pode estar vitaminando forças que não o deixarão reconquistar a Presidência em 2018. Os tucanos correm o risco de estar alimentando a fera que vai devorá-los.
Que fique bem claro: o capitão da vitória conservadora desta madrugada foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não os tucanos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e o líder da bancada parlamentar do PSDB, Carlos Sampaio
A Câmara piorou um pouco o Brasil na madrugada de hoje. A redução da maioridade penal foi aprovada com um texto mais brando do que o derrotado na votação da noite anterior. É uma derrota grave para os direitos humanos e a juventude mais pobre.
É uma pena que o PSDB, um partido social-democrata e que tem uma proposta mais razoável apresentada pelo governador Geraldo Alckmin sobre crimes graves cometidos por jovens, tenha tido uma ação tão conservadora em relação ao tema.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista ao SBT que, se o Congresso aprovar esse caminho, os jovens que serão encarcerados sairão piores das prisões do que entraram. Na avaliação dele, a medida vai aumentar e não reduzir a violência.
Ainda falta votar em segundo turno na Câmara, mas tudo indica que passará novamente. Há esperança de que o Senado vote a alteração no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e engavete essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da redução da maioridade. Mas é forte a pressão da opinião pública a favor da redução de 18 para 16 anos.
Haverá uma provável contestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá ser feita em relação à manobra que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizou. Ele votou texto semelhante, mais brando do que o rejeitado ontem.
Desde a semana passada, estava clara a resistência à inclusão dos crimes de tráfico de drogas na redução da maioridade penal. Mas Cunha ousou e perdeu na primeira tentativa. Na segunda tentativa, repetindo uma manobra que já havia usado na reforma política, saiu vitorioso.
Quando houve contestação ao STF daquela manobra, a ministra Rosa Weber rejeitou o pedido liminar, por não ver, a princípio, inconstitucionalidade. No entanto, Weber ressalvou que a questão poderia ser examinada sem urgência pelo plenário do Supremo. Portanto, há ainda um caminho jurídico.
Parece ruim o precedente que o presidente da Câmara abriu para não ser derrotado. Ele vota uma matéria, pega o mapa com a posição dos deputados e depois vai negociar com parlamentares que não aderiram à sua posição inicial. Essa ação mereceria uma avaliação mais refletida do Supremo.
Para acesso ao texto integral e ouvir o comentário na CBN, clique aqui: http://bit.ly/1dA5lZo
Postado por Daniela Martins.
Créditos de imagem: 1- s02.video.glbimg.com/x360/4292937.jpg; 2- visaooeste.com.br
